REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DO BOMBEIRO CIVIL NA BAHIA
A regulamentação estadual da profissão do Bombeiro Profissionala Civil está a passos largos na Assembleia Legislativa da Bahia. Esta Categoria foi sancionada e regulamentada em âmbito Federal pela Lei 11.901 de 12 de janeiro de 2009, pelo Ministério do Trabalho e Emprego com CBO 5171-10 e Portaria n° 397/2002, também pela Norma Técnica, ABNT NBR 14608/2007.
Na tarde desta segunda-feira (30/10/2017), o Ex.mo Deputado José Neto com a Ex.ma Deputada estadual Maria Del Carmen, o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros da Bahia, Coronel Telles, o Tenente Coronel Cláudio Muniz, e a representante da Casa Civil do Estado, Carolina Pimentel, onde foi discutida a formatação do texto final do Projeto de Lei que estabelece a regulamentação da atividade do Bombeiro Civil no estado da Bahia.
O texto, que está sendo objeto de debate, vem de um grande acúmulo de reuniões e audiências públicas com diversos setores do Estado, inclusive, com a presença de vários deputados estaduais, especialmente, da deputada Maria Del Carmen, que é a autora do texto substitutivo de um projeto que se encontrava na Casa Legislativa. Esse documento foi elaborado em discussão com o Sindicato, Associações de Salvador e Catu-Ba, representantes da sociedade civil, do comércio e da indústria, do Corpo de Bombeiro, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA), do Governo do Estado e de outros, interessados na pauta.
No último dia 19/10/17, aconteceu na sede do SINDBOMBEIROS/BA “Debate sobre a atualização da instrução técnica do corpo de Bombeiro militar da Bahia do dia 29/09/2017”. Reunião extraordinária foi presidida pelo Presidente Joselito Sena. Tivemos ilustríssima presença da V.Ex.a Deputada Fátima Nunes. Além do discursão referente a “PL 19.309/2011”, teve-se como pauta também a “Solicitação para Revogação da “alteração ocorrida na Instrução Técnico, IT17, pela Portaria n.º 057 CG - CBMBA/17 de 28/09/2017”.
Esta Portaria excluiu do texto da IT, o profissional Bombeiro Civil, e consequentemente suas exigências para composição prevenção nas Plantas de riscos (empresas e eventos). Em comum acordo ficou entendido que o caput da IT17 atual deverá permanecer conforme já havia sido publicado pela Portaria n. º 012 CG - CBMBA/17 de 11/04/2017.
Como líder do governo, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Zé Neto entende que sua obrigação é criar as condições adequadas para que o diálogo possa fluir na sua bancada e depois buscar a bancada de oposição para convencê-los de que é possível fazer a regulamentação da atividade do Bombeiro Civil em nosso Estado, tendo o crivo da sociedade como elemento predominante no processo de modernização das relações de segurança nessa área.
Vale ressaltar, que a contribuição do Corpo de Bombeiros é primordial para trazer os conhecimentos de outros estados, as vivências e experiências com as normas que estão sempre sendo alteradas.
Nós Bombeiros Profissionais Civis, desde já agradecemos a todos os deputados que apoiam e apoiarão esta causa, também ao Coronel Telles que tem sido um baluarte dos Bombeiros Civis em defesa da modernização, dessa categoria, para prestar um bom serviço à população baiana. Nossa missão é também somar forças e apoio os Bombeiros Militares nas instalações internas das empresas publicas e privadas. Agradecemos a deputada Maria Del Carmen, pela contribuição que vem dando em todo esse processo, a Deputada Fatima Nunes (autora do Projeto de Lei, PL 19.309/2011), ao advogado do SINDBOMBEIROS/BA, Dr. Gaban, pela sua participação jurídica.
Agradecemos também ao líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na ALBA, o deputado Joseildo Ramos, que tem trazido esse debate como uma pauta de bancada, além dos outros partidos e das outras bancadas que estão trazendo as suas contribuições para a regulamentação da atividade.estabelece a regulamentação da atividade do Bombeiro Civil na Bahia.
Salvador, 01/11/2017